O meio ambiente dentro da esfera política, econômica e social; Política e atos considerativos do meio ambiente na história do Brasil; Constituição de 1988; competências constitucionais em matéria ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente; SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente; Padrões de qualidade, CONAMA e Zoneamento Ambiental; SNUC (Sistema de Unidades de Conservação); Código Florestal; Avaliação de impactos ambientais; Licenciamento ambiental; Atividades específicas de fauna, flora, recursos hídricos e minerais; Valoração ambiental; Responsabilidade ambiental (administrtiva, civil, penal)