Sociedade e tutela jurídica. Acesso à justiça. Autotutela. Autocomposição. Arbitragem. O processo e o Direito Processual. Direito Processual Constitucional. Norma Processual. Hermenêutica. Princípios Gerais do Direito Processual.Jurisdição. As funções do Estado e a Jurisdição. Tutela Jurisdicional. Organização do Poder Judiciário. Organização Judiciária do Estado do Acre. Ministério Público. O Advogado. Competência. Evolução jurisprudencial. Ação. Defesa do réu. Processo: natureza jurídica, sujeito, espécie, formas, atos do juiz, partes e auxiliares da justiça, nulidade. Da Prova. Senteça. Coisa Julgada. Eficácia Preclusiva dos efeitos civis da sentença penal condenatória. Recursos.