Direito 01 |
Disciplina
Direito Constitucional II ( CCJSA151 ) |
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
4 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Organização dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e funções essenciais à justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Tributação e orçamento: Sistema tributário nacional e finanças públicas. Ordem econômica e financeira. Ordem social: Seguridade Social, meio ambiente, criança adolescente e idoso, índios. Ato das disposições constitucionais transitórias - ADCT.