Direito 01 |
Disciplina
Processo Constitucional ( CCJSA158 ) |
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas |
|
Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
5 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Conceito e princípios do direito processual constitucional. Ações constitucionais para tutela dos direitos fundamentais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública. Instrumentos constitucionais de controle da constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade - ADI, ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADI p/ omissão, ação declaratória de constitucionalidade - ADC e argüição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF.