Direito 01 |
Disciplina
Tutela dos Direitos Coletivos ( CCJSA178 ) |
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas |
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Tipo
Optativa |
Período Ideal no Curso
Não consta |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Os Interesses: privado e coletivo. Interesse difuso. Interesse Público Primário e Secundário. Ações coletivas da legislação extravagante: ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. Legitimação e interesse de agir. Competência, conexão e litispendência. Inquérito civil. Tutela inibitória coletiva.