Direito 01 |
Disciplina
Direito Agrário ( CCJSA055 ) |
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas |
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Tipo
Optativa |
Período Ideal no Curso
Não consta |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Introdução ao direito agrário; Princípios fundamentais do direito agrário brasilero. O direito de propriedade e a função social e ecológica da propriedade. A propriedade rural no Brasil. O imóvel rural. A indivisibilidade do imóvel rural. Reforma agrária. Desapropriação para fins de reforma agrária. Política agrícola. Tributação da terra e das atividades rurais. Cadastro rural. Crédito rural. Terras públicas. Discriminação de terras devolutas. Usucapião. Contratos agrários. Estrutura fundiária do Acre. Áreas indígenas. Aquisição de imóvel rural por estrangeiro.