Direito 01 |
Disciplina
Direito Processual Civil IV ( CCJSA031 ) |
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
6 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Processo Cautelar. Processo de Execução. Liquidação da sentença. As diversas espécies de Execução: Execução para entrega de coisa certa ou incorreta; Execução das obrigações de fazer e de não fazer; Execução por quantia certa contra devedor solvente: bens, penhora e depósito, arrematação e seus atos preparatórios, pagamento ao credor (entrega de dinheiro; adjudicação; usfruto do imóvel ou empresa); Execução contra a Fazenda Pública; Execução de prestação alimentícia; Execução Fiscal; Execução por quantia certa contra devedor insolvente: insolvência real e presumida, declação judicial de solvência, atribuições do administrador de massa, verificação e classificação dos créditos; Extinção das obrigações; remissão dos bens; Ação Monitória; Suspensão e extinção do processo de execução. Embargo de devedor. Execução de pré-executividade. Verificação. Catutelar: ações Cautelares jurisdicionais e administrativas. Ações cautelares nominadas e inominadas. Legislação Extravagante. Procedimentos Especiais: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntória na legislação extravagante.