Jurisdição. Organização judiciária. Ação: classificação. Conexão e Continência. Prejudicialidade. Exceção. Competência. Processo: Natureza Jurídica e Teoria. Relação jurídica processual e material: diferenciação no processo. Caracteres. Autuação. Processo e procedimento. Processo e mérito: distinção. Espécie de processo e de procedimento. Pressupostos processuais. Partes e procuradores. Litisconsórcio e intervenção de terceiro. O Ministério Público. O juiz: Poderes, deveres e responsabilidade. Atos processuais: Conceito, classificação, forma, lugar, comunicação, inexistência e nulidade. Prazos processuais: preclusão.