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UFAC
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Licenciatura em Ciências Biológicas
20
Informações Gerais
Disciplina
Legislação Ambiental ( CCBN948 )
Unidade
Centro de Ciências Biológicas e da Natureza
Tipo
Optativa
Período Ideal no Curso
Não consta
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
45
Nº de Créditos
2
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

O meio ambiente dentro da esfera política, econômica e social; Política e atos considerativos do meio ambiente na história do Brasil; Constituição de 1988; competências constitucionais em matéria ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente; SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente; Padrões de qualidade, CONAMA e Zoneamento Ambiental; SNUC (Sistema de Unidades de Conservação); Código Florestal; Avaliação de impactos ambientais; Licenciamento ambiental; Atividades específicas de fauna, flora, recursos hídricos e minerais; Valoração ambiental; Responsabilidade ambiental (administrtiva, civil, penal)

Programa
Não consta
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