Direito 01 |
Disciplina
Direito Eleitoral e Partidário ( CCJSA167 ) |
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
6 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Direito Eleitoral. Noções Introdutórias. Conceitos básicos: federação, soberania, voto. Sistema de Representação e Governo. Direito Eleitoral no Brasil. Princípios Constitucionais. Sistemas Eleitorais. Legislação Eleitoral no Brasil. Quadro evolutivo da legislação eleitoral. Inelegibilidades. Constitucional e Infraconstitucional (LC 64/90). Condições de elegibilidade. Legislação Específica. Partidos Políticos. Lei n°. 9.504/97. Eleições. Código Eleitoral. Candidaturas: registro, impugnação, recursos. Investigação Judicial Eleitoral. Recurso contra Diplomação. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Justiça Eleitoral. Propaganda Eleitoral. Orgãos da Justiça Eleitoral.