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UFAC
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Bacharelado em Direito
192
Informações Gerais
Disciplina
Direito Coletivo do Trabalho ( CMULTI1157 )
Unidade
Centro Multidisciplinar de Cruzeiro do Sul
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
8
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

História do Direito Sindical Brasileiro. Sindicatos. Direito Coletivo do Trabalho: definição, autonomia, denominação, conteúdo, função, natureza jurídica. O problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos. Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos de solução. A arbitragem. O direito de greve e lock out. Instrumentos de representação e participação obreira na empresa. Ação civil pública no Direito do Trabalho.

Programa
Não consta
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