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UFAC
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Bacharelado em Direito
192
Informações Gerais
Disciplina
Direito Constitucional II ( CMULTI1131 )
Unidade
Centro Multidisciplinar de Cruzeiro do Sul
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
4
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e funções essenciais à justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Tributação e orçamento: sistema tributário nacional e financas públicas. Ordem econômica e financeira. Ordem social: seguridade social, meio ambiente e familia, criança, adolescente e idoso, índios. Ato das disposições constitucionais transitórias - ADCT.

Programa
Não consta
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