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UFAC
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Bacharelado em Direito
192
Informações Gerais
Disciplina
Direito Penal II ( CMULTI1127 )
Unidade
Centro Multidisciplinar de Cruzeiro do Sul
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
3
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

Conceito e finalidade; Espécie de penas; Efeitos civis de sentença; Da pena de morte; Da reclusão; Da detenção; Da restritiva de direitos; Da multa; da aplicação e execução. Sistemas penitenciários; Graduação da pena; Da reincidência; Da suspensão condicional; Do livramento condicional; Efeitos da Condenação; Das medidas de segurança. Da ação penal; Da extinção de punibilidade.

Programa
Não consta
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