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UFAC
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Bacharelado em Direito
192
Informações Gerais
Disciplina
Teoria Constitucional ( CMULTI1121 )
Unidade
Centro Multidisciplinar de Cruzeiro do Sul
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
2
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

Teoria da Constituição e direito constitucional. Conceito e princípios do direito constitucional. Constitucionalismo. Constituição. Poder Constituinte. Poder de reforma. Mutações constitucionais. Normas constitucionais. Interpretação Constiucional. Controle de constitucionalidade. Constituição e democracia. Formação constitucional do Brasil. A constituinte e a Constituição de 1988.

Programa
Não consta
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