Direito e gênero: aspectos históricos e epistemológicos. A defesa dos direitos da mulher em Juizo. A discriminação de gênero e as diversas formas de violência contra a mulher no ordenamento jurídico. Os estereótipos de gênero nos processos judiciais. Mecanismos jurídicos de proteção à mulher contra a violência intrafamiliar e sexual. Tratados, convenções e leis internacionais de proteção à mulher.