Direito 192 |
Disciplina
Direito Coletivo do Trabalho ( CMULTI1157 ) |
Unidade
Centro Multidisciplinar de Cruzeiro do Sul |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
8 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
História do Direito Sindical Brasileiro. Sindicatos. Direito Coletivo do Trabalho: definição, autonomia, denominação, conteúdo, função, natureza jurídica. O problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos. Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos de solução. A arbitragem. O direito de greve e lock out. Instrumentos de representação e participação obreira na empresa. Ação civil pública no Direito do Trabalho.