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UFAC
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Direito
192
Informações Gerais
Disciplina
Direito Civil VII ( CMULTI1156 )
Unidade
Centro Multidisciplinar de Cruzeiro do Sul
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
8
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

Conteúdo, natureza jurídica, evolução histórica e fontes do direito das sucessões. - Meação e sucessão. Abertura da sucessão. Princípio da saisine. Sucessão legítima, necessária e testamentária. Herança, sentido objetivo e subjetivo. Herança negativa, aceitação e renúncia, administração da herança, petição da herança. Cessão dos direitos hereditários. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Legitimados para suceder. Herdeiros necessários. A sucessão do cônjuge sobrevivente no código civil. Concorrência com os filhos do de cujus. Herança jacente e herança vacante. Exclusão da sucessão por dignidade. Deserdação. Sucessão de companheiro. Concorrência do companheiro supérstite com os filhos de cujus. Sucessão Testamentária. Testamento: conceito, natureza jurídica e requisitos. Liberdade de testar e seus limites. Legitimados para suceder. Testamenteiro. Vintena. Invalidade do testamento. Formas de testamento, formas ordinárias: testamento público, particular e cerrado. Formas especiais: testamento militar e marítimo. Disposições testamentárias: regras proibitivas e interpretativas. Redução das disposições testamentárias. Legados: espécies e caducidade. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Revogação de testamento. Rompimento do testamento. Codicilos. substituições. Conceito. Espécie. substituição vulgar: singular, coletiva, recíproca. Substituição fideicomissária. Inventário e Partilha - Conceito. Inventariante Arrolamentos. Colação e sonegados. Ação de sonegados. Pagamento das dívidas. Partilha em vida. Partilha amigável. Partilha judicial. Sobrepartilha. Garantia dos quinhões hereditários.

Programa
Não consta
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