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UFAC
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Licenciatura Indígena
191
Informações Gerais
Disciplina
Direito e Legislação ( CEL020 )
Unidade
Centro de Educação e Letras - Campus Floresta
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
4
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

Direitos e deveres presentes em regras de herança, casamento, propriedade, posse e usufruto de terras e bens. Os “direitos indígenas” na Constituição Federal e legislações complementares. Direitos Humanos. O direito internacional.

Programa
Não consta
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