Introdução ao Direito Informático. Estado de Direito versus Estado Cibernético. Livre manifestação do pensamento e da informação. Proteção da privacidade frente às novas tecnologias. Direitos autorais sobre softwares e sobre obras intelectuais em meio digital. Nomes de domínio. Criminalidades Informática. Cidadania e sistemas de informação. Documento eletrônico e assinatura digital. Contratos e comércio eletrônico. Processo informático e informática jurídica.