Aspectos histórico-conceituais e políticos do financiamento da educação básica no Brasil. O financiamento da educação brasileira na legislação: a vinculação Constitucional; a política de fundos. A política de descentralização financeira para a Escola. O financiamento da educação e a relação público-privado. Orçamento público, processo de prestação de contas e Controle social dos gastos públicos na educação básica. A Educação básica de qualidade, padrões mínimos e o custo-aluno-qualidade inicial (CAQi). As pesquisas em financiamento da educação na região norte: análises produzidas e contribuições ao debate.