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UFAC
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Bacharelado em Engenharia Agronômica
11
Informações Gerais
Disciplina
Direito Agrário ( CCJSA185 )
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas
Tipo
Optativa
Período Ideal no Curso
Não consta
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
45
Nº de Créditos
3
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

Ementa: Noções de direito - teoria do direito agrário. A propriedade rural no Brasil. A propriedade no direito brasileiro. Das terras públicas. Introdução ao estatuto da terra. Lei nº 4.504/64. Da reforma agrária. Áreas indígenas, preservação da floresta e fauna. Estrutura fundiária do Acre.

Programa
Não consta
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