Ir para a página inicial
UFAC
Início » Bacharelado em Engenharia Agronômica » Currículo » Direito Ambiental
Bacharelado em Engenharia Agronômica
11
Informações Gerais
Disciplina
Direito Ambiental ( CCJSA184 )
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas
Tipo
Optativa
Período Ideal no Curso
Não consta
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
45
Nº de Créditos
3
Docentes
Nenhum professor encontrado!
Objetivos
Não consta
Ementa

Definição e conteúdo do direito ambiental. Princípios do direito ambiental. Direitos metaindividuais: direitos difusos, coletivos, stricto sensu e individuais homogêneos. A formação do direito ambiental. Direito e legislação ambiental no Brasil. A constitucionalização da tutela ambiental. A tutela jurídica da flora, fauna e água. Instrumentos da política de proteção ambiental. O estudo de impacto ambiental como instrumento da política ambiental. O sistema nacional de meio ambiente. O poder da polícia ambiental. A responsabilidade civil e a reparação do dano ecológico. A responsabilidade penal por dano ambiental. Crimes ambientais. Instrumentos processuais de defesa do meio ambiente. A jurisprudência e a proteção do meio ambiente.

Programa
Não consta
V.2.0.201705161513 - Copyright © 2013 ASTEN.