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UFAC
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Direito
192
Informações Gerais
Disciplina
Direito Tributário II ( CMULTI1164 )
Unidade
Centro Multidisciplinar de Cruzeiro do Sul
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
9
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
Ronaldo Thomaz Cordeiro Barbosa Filho
Objetivos
Não consta
Ementa

Responsabilidade tributária; Crédito tributário; Depósito; Reclamações e recursos; Mandado de segurança; Extinção: modalidades; Pagamento; Compensação; Decisão Administrativa e decisão judicial; Exclusão: isenção, anistia; Tributos diretos e indiretos; Correção monetária; O processo tributário; Processo judicial tributário; O mandado de segurança; Impostos federais, estaduais e municipais.

Programa
Não consta
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