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UFAC
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Direito
192
Informações Gerais
Disciplina
Direito Individual do Trabalho ( CMULTI1153 )
Unidade
Centro Multidisciplinar de Cruzeiro do Sul
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
7
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

A Organização Internacional do Trabalho - OIT e o Direito Internacional do Trabalho. Direito do trabalho: fundamentação histórica. Conceito. Autonomia. Divisão. Princípios. Fontes do direito do trabalho. Contrato individual do Trabalho. Relações de Emprego. Sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador. Classificação do contrato de trabalho. Jornada de trabalho e duração. Repouso semanal remunerado. As férias. Salário e remuneração. O contrato de trabalho e sua dinâmica. O FGTS. Aviso prévio. Garantia do emprego: estabilidades de curta duração. Terceirização. Direito do Trabalho; Os direitos humanos.

Programa
Não consta
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