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UFAC
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Direito
192
Informações Gerais
Disciplina
Direito Civil III ( CMULTI1132 )
Unidade
Centro Multidisciplinar de Cruzeiro do Sul
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
4
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
Willian Pollis Mantovani
Objetivos
Não consta
Ementa

Origem e evolução das relações contratuais. A liberdade de contratar. Autonomia da vontade. Pacta sunt servanda. A liberdade de forma. Função econômica e social do contrato. Principio da probidade e boa-fé contratual. Abusividade do direito. Classificação dos Contratos. Contratos de adesão (Características, Interpretação, Abusividade das cláusulas). Contratos consensuais. Contratos reais. Contratos solenes. Nominados ou inominados, de Direito Público e de Direito Privado, Bilaterais e Unilaterais, Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios, Principais e acessórios, de Execução Imediata e de Execução sucessiva. Formação dos Contratos. Oferta e aceitação (Oferta à pessoa presente e à ausente, Oferta com prazo e sem prazo, Eficácia da aceitação, Aceitação tardia). Momento e lugar da formação do contrato. Efeitos dos Contratos. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato Preliminar. Modalidades, Requisitos, Execução, Eficácia, Extinção. Extinção do contrato. Da Resilição e distrato. Exceptio non adimpleti contractus. Onerosidade excessiva. Cláusula resolutiva. Não cumprimento culposo do contrato. Anulabilidade e nulidade. Rescisão.

Programa
Não consta
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