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UFAC
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Direito
192
Informações Gerais
Disciplina
Direito Civil II ( CMULTI1126 )
Unidade
Centro Multidisciplinar de Cruzeiro do Sul
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
3
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

Conceito e âmbito de aplicação do Direito das Obrigações. Importância. Características e relações com outros ramos do Direito Civil. Elementos constitutivos das obrigações. Obrigações naturais. Obrigações propter rem. Fontes das obrigações. Princípios do Direito das Obrigações. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisívies e indivisíveis. Obrigações solidárias. Outras modalidades de obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Cessão do contrato. Pagamento. Objeto, tempo, lugar e prova do pagamento. Enriquecimento sem causa e pagamento indevido. Formas especiais de pagamento: pagamento por consignação, subrogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão de dívidas, transação, compromisso e arbitragem. Extinção das obrigações sem pagar. Inadimplento absoluto. Teoria do inadimplento. Teoria do adimplemento substancial. Mora. Consequências do inadimplento: perdas e danos, juros, correção monetária, cláusula penal e arras.

Programa
Não consta
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