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UFAC
Início » Direito » Currículo » Direito Civil I
Direito
192
Informações Gerais
Disciplina
Direito Civil I ( CMULTI1122 )
Unidade
Centro Multidisciplinar de Cruzeiro do Sul
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
2
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
Willian Pollis Mantovani
Objetivos
Não consta
Ementa

Conceito e histórico do direito civil. Código Civil: deslocamentos históricos e princípios. Constitucionalização do direito civil. Bases principiológicas do Código Civil. Início da personalidade jurídica da pessoa natural e tratamento jurídico do nasciturno. Teoria das Incapacidades. Emancipação. Extinção da Pessoa Natural. Teoria dos direitos da personalidade. Direito à integridade física. Direito à imagem. Direito à intimidade. Nome civil. Pessoas jurídicas. Conceito e natureza jurídica. Existência, características e capacidades. Entes despersonalizados. Desconsideração da Pessoa Jurídica. Pessoas jurídicas de Direito Privado em espécie. Domicílio das pessoas naturais. Domicílio das pessoas jurídicas. Domicílio Necessário. Bens. Disposições gerais. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos. Do vínculo ou da relação jurídica. Fatos jurídicos. Noção. Classificação. Fato Natural. Fato Voluntário. Aquisição do direito. O interesse legítimo. O direito Adquirido. Direitos Atuais e Direitos Futuros. Direito deferido e direito não deferido. Ato jurídico e negócio jurídico. Pressupostos e elementos constitutivos. Manifestação da Vontade. Forma. Formalidades. Teoria da aparência. Negócio Jurídico indireto. Defeito dos negócios jurídicos. Vícios de consentimento. Os chamados vícios sociais. Erro ou Ignorância. Erro essencial e Erro substancial. Erro acidental. Erro de fato e Erro de direito. Dolo. Dolo por ação ou omissão. Dolo principal. ("dolus bonus" e "dolus malus"). Reciprocidade do dolo. Dolo de terceiro. Dolo acidental. Coação. "Vis absoluta" e "Vis compulsiva". Coação por ação e por omissão. Temor Reverencial. Coação acidental. Estado de perigo e lesão. Fraude contra credores. Fraude e alienação gratuita. Fraude em negócio jurídico oneroso. "Eventus danni" e "Consilium fraudis". Prova. Prova documental, testemunhal e pericial. Condição e presunções. Autoridade da coisa julgada. Provas técnicas. Atos (negócios) nulos. Atos (negócios) anuláveis. Atos (negócios) inexistentes. Ineficácia. Simulação Violação do direito. Atos ilícitos. Responsabilidade Civil. Causalidade e culpabilidade. Prescrição e decadência. Prazos. Prescricionais. Causas que impedem. Causas que suspendem e interrompem a prescrição. Causas que impedem a decadência. Confronto com a preclusão e perempção. Caducidade. Extinção.

Programa
Não consta
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