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UFAC
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Direito
01
Informações Gerais
Disciplina
Processo Constitucional ( CCJSA158 )
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
5
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
Josialdo Aparecido Batista Ferreira
Objetivos
Não consta
Ementa

Conceito e princípios do direito processual constitucional. Ações constitucionais para tutela dos direitos fundamentais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública. Instrumentos constitucionais de controle da constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade - ADI, ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADI p/ omissão, ação declaratória de constitucionalidade - ADC e argüição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF.

Programa
Não consta
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