Cicero de Oliveira Sabino
Vinicius Silva Lemos

Recursos: Noções introdutórias e Teoria Geral. Espécies e Classificação dos recursos. Pressupostos de admissibilidade do recurso. Efeitos dos recusos. Apelação. Agravo. Embargo: infringentes e de declaração. Recurso ordinário, extraordinário e especial. Embargos divergentes. Embargo no Supremo Trebunal Federal. Recurso adesivo. Recusos inominados. Reclamação. Duplo grau obrigatório de jurisdição. Ação rescisória. Homologação de sentença estrangeira. Uniformização da jurisprudência. Declaração de Inconstitucionalidade. A ordem dos processos nos Tribunais. Avocação de causas pelo Supremo Tribunal Federal. Representação para interpretação de lei ou ato normativo. Rito sumário e Procedimentos Especiais de Juridição Contenciosa, incluindo as Ações Constitucionais e Coletivas. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.