Cássio Pinheiro Bandeira
Simone Jaques de Azambuja Santiago

Da pena: Conceito e Finalidade. Espécie de Penas. Efeitos Civis da Sentença . Da Pena de Morte. Da Reclusão. Da Detenção. Da restritiva de Direitos. Da multa. Da aplicação e Execução. Sistemas Penitenciários. Graduação da Pena. Da Reincidencia. Da Suspensão Condicional. Do Livramento Condicional. Efeitos da condenação. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção de Punibilidade.