Ciências Biológicas 20 |
Disciplina
Legislação Ambiental ( CCBN948 ) |
Unidade
Centro de Ciências Biológicas e da Natureza |
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Tipo
Optativa |
Período Ideal no Curso
Não consta |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
45 |
Nº de Créditos
2 |
O meio ambiente dentro da esfera política, econômica e social; Política e atos considerativos do meio ambiente na história do Brasil; Constituição de 1988; competências constitucionais em matéria ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente; SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente; Padrões de qualidade, CONAMA e Zoneamento Ambiental; SNUC (Sistema de Unidades de Conservação); Código Florestal; Avaliação de impactos ambientais; Licenciamento ambiental; Atividades específicas de fauna, flora, recursos hídricos e minerais; Valoração ambiental; Responsabilidade ambiental (administrtiva, civil, penal)