Fundamentos de direito. Organização jurídica. Hierarquia das leis. A constituição brasileira. A legislação específica: dispositivos constitucionais. Os direitos do autor. Regulamento das profissões teatrais e dos cursos de artes. Censura: histórico e situação atual. A legislação municipal sobre a construção de espaços artísticos. A organização de um teatro, funções. A participação dos elementos curadores. As providências administrativas. Os contratos de trabalho. Os sindicatos. As entidades artísticas e os órgãos oficiais.