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UFAC
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Direito
01
Informações Gerais
Disciplina
Tutela dos Direitos Coletivos ( CCJSA178 )
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas
Tipo
Optativa
Período Ideal no Curso
Não consta
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

Os Interesses: privado e coletivo. Interesse difuso. Interesse Público Primário e Secundário. Ações coletivas da legislação extravagante: ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. Legitimação e interesse de agir. Competência, conexão e litispendência. Inquérito civil. Tutela inibitória coletiva.

Programa
Não consta
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