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UFAC
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Direito
01
Informações Gerais
Disciplina
Direito Internacional ( CCJSA155 )
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
4
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

Introdução e Desenvolvimento Histórico do Direito Internacional. Público. Organizações Internacionais. Direitos Fundamentais. Fontes do Direito Internacional. Conflito de Normas e o Direito Interno. Sujeitos de Direito Internacional. Responsabilidade Internacional. Jurisdição do Estado. População e nacionalidade. Tipos de Imunidade. Proteção Diplomática. Condição do Estrangeiro. Domínio Público Internacional. Domínio terrestre, aéreo e marítimo. Solução Pacífica e Não-Pacífica de conflitos. Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Sujeitos do Direito Internacional Privado. Nacionalidade no Direito Internacional Privado. Fontes do Direito Internacional. Jurisdição Internacional. Competência internacional. Tribunais internacionais. Cooperação interjurisdicional. Processos internacionais. Contratos internacionais. Direito de família. Arbitragem internacional.

Programa
Não consta
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