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UFAC
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Direito
01
Informações Gerais
Disciplina
Direito Civil II ( CCJSA011 )
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
3
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
Anastacio Lima de Menezes Filho
Objetivos
Não consta
Ementa

Do Direito das obrigações. Das mobilidades das obrigações. Da transmissão das obrigações: a cessão de crédito; Da cessão de débito; Da assunção de dívidas; Da cessão de contratos. Do adimplemento e da extinção das obrigações. Do pagamento; em consignação; em sub-rogação; Da imputação do pagamento; Da dação em pagamento; Da novação; Da compensação; Da transação. Da arbitragem. Da confusão; Da remissão de dívidas. Do inadimplemento das obrigações: Da mora; Das pedas e danos; Dos juros legais; Da cláusula penal; Das arras. Responsabilidade Civil.

Programa
Não consta
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