Estudo da organização dos Poderes Públicos, das funções essenciais à justiça e dos instrumentos de defesa do Estado e das instituições democráticas. Interpretação dos princípios constitucionais da tributação e das finanças públicas, bem como da intervenção do Estado na atividade econômica e na ordem social. Estudo do processo constitucional. Aplicação prática do direito constitucional.