Direito Econômico: Conceito, objeto, Relação com os demais ramos do Direito. Regras de Direito Público e Direito Privado. A Intervenção do Estado na Economia. Os monopólios do Estado. Empresas Públicas e de Economia Mista. Privatização. Intervenção no Mercado Financeiro. O Banco Central do Brasil. O mercado de Capitais e a C.V.W.. Auto-Regulação. A lei das Sociedades Anônimas. O Abuso do Poder Econômico. A Nova Lei Anti-truste. Histórico das Leis Anti-Dumping, de Subsídios e Medidas Compensatórias no Âmbito Internacional. O Mercosul e um possível "Direito Econômico Latino Americano". Estudos das estruturas de Mercado. Legislação anti-trust e outros textos normativos voltados para regulamentação de mercado. Órgãos encarregados da fiscalização do comportamento das empresas no mercado: CADE. Administração de Cartão e Crédito. Atividade não abrangida pelo Sistema Financeiro Nacional. Inaplicabilidade dos juros permitidos pelas Instituições Financeiras. Juros limitados. Aplicação da Lei de Usura. Aplicação do conceito e dos princípios gerais do Direito Econômico a campos específicos de regulação da atividade econômica.