Direito 01 |
Disciplina
Direito de Propriedade dos Conhecimentos Tradicionais ( CCJSA056 ) |
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas |
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Tipo
Optativa |
Período Ideal no Curso
Não consta |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Propriedade intelectual e Conversão da Biodiversidade. Preservação e respeito dos conhecimentos, inovações e práticas das comunidades indígenas e locais. Transferência de tecnologia. Consevação e uso sustentável da diversidade biológica. Propriedade intelectual e tratados da OMC relacionados com propriedade intelectual (Trips Agreement). Proteção jurídica da biodiversidade no ornamento jurídico Brasileiro: biodiversidade e Constituição Federal de 1988; biodiversidad e princípios ambientais; tutelas preventiva e processual da biodiversidade; a Lei de proteção das cultivares (Lei nº. 9.456/97), a Lei de acesso ao recursos genético no Estado do Acre (Lei Estadual nº. 1.235/97), a Lei de Biossegurança (Lei nº. 8.974/95); Lei de propriedade industrial (Lei nº. 9.279/96). Biopiratria e seus efeitos sobre as comunidades indígenas e locais.