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UFAC
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Bacharelado em Engenharia Florestal
33
Informações Gerais
Disciplina
Direito Agrário ( CCJSA055 )
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas
Tipo
Optativa
Período Ideal no Curso
Não consta
Nota Mínima para Aprovação
5.0
Carga Horária
60
Nº de Créditos
4
Docentes
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Objetivos
Não consta
Ementa

Introdução ao direito agrário; Princípios fundamentais do direito agrário brasilero. O direito de propriedade e a função social e ecológica da propriedade. A propriedade rural no Brasil. O imóvel rural. A indivisibilidade do imóvel rural. Reforma agrária. Desapropriação para fins de reforma agrária. Política agrícola. Tributação da terra e das atividades rurais. Cadastro rural. Crédito rural. Terras públicas. Discriminação de terras devolutas. Usucapião. Contratos agrários. Estrutura fundiária do Acre. Áreas indígenas. Aquisição de imóvel rural por estrangeiro.

Programa
Não consta
V.2.0.201705161513 - Copyright © 2013 ASTEN.