Propriedade intelectual e Conversão da Biodiversidade. Preservação e respeito dos conhecimentos, inovações e práticas das comunidades indígenas e locais. Transferência de tecnologia. Consevação e uso sustentável da diversidade biológica. Propriedade intelectual e tratados da OMC relacionados com propriedade intelectual (Trips Agreement). Proteção jurídica da biodiversidade no ornamento jurídico Brasileiro: biodiversidade e Constituição Federal de 1988; biodiversidad e princípios ambientais; tutelas preventiva e processual da biodiversidade; a Lei de proteção das cultivares (Lei nº. 9.456/97), a Lei de acesso ao recursos genético no Estado do Acre (Lei Estadual nº. 1.235/97), a Lei de Biossegurança (Lei nº. 8.974/95); Lei de propriedade industrial (Lei nº. 9.279/96). Biopiratria e seus efeitos sobre as comunidades indígenas e locais.