Cultura e conhecimento jurídico tem em vista a atuação legal do profissional em Segurança Pública no Estado Democrático de Direito e implica no conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro e universal, seus princípios e normas, com destaque para a legislação pertinente às atividades policiais, de forma indissociada das demais perspectivas de compreensão da realidade, tanto no processo formativo quanto na pratica técnico/profissional. Fundamentos do Direito Penal e Direito Processual Penal. Sistema de Justiça Criminal - Funções e atores da justiça criminal (Polícias, Ministério Público, Defensoria, Magistratura e Sistema Prisional).