Engenharia Agronômica 11 |
Disciplina
Direito Agrário ( CCJSA185 ) |
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas |
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Tipo
Optativa |
Período Ideal no Curso
Não consta |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
45 |
Nº de Créditos
3 |
Ementa: Noções de direito - teoria do direito agrário. A propriedade rural no Brasil. A propriedade no direito brasileiro. Das terras públicas. Introdução ao estatuto da terra. Lei nº 4.504/64. Da reforma agrária. Áreas indígenas, preservação da floresta e fauna. Estrutura fundiária do Acre.