Os fundamentos legais, as fontes e os mecanismos de financiamento da educação básica no país. As novas configurações do estado brasileiro e as reformas educacionais. Educação Básica no Brasil, política educacional e a política de fundos como estratégia de fomento, manutenção e desenvolvimento da educação pública. O pacto federativo, a organização dos sistemas de ensino e as políticas de manutenção e desenvolvimento da educação básica. Planos e programas de financiamento dos sistemas municipais de educação; política de descentralização e municipalização do ensino. O Piso Salarial Profissional Nacional e a carreira dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.