EMENTA: Características gerais do direito trabalhista. Sujeitos da relação individual de

trabalho. Contrato Individual de Trabalho. Ampliação da Competência da Justiça do

Trabalho. Empregado. Poder de Direção do Empregador. Associação Sindical e

Convenção do Trabalho. Fontes do Direito Previdenciário. Princípios do Direito

Previdenciário. Segurados Obrigatórios e Especiais. Uniformidade e Equivalência dos

Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais.