Direito 01 |
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente ( CCJSA054 ) |
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
10 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Principios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direito Fundamental. Menoridade e Responsabilidade Penal. Política de Atendimento. Atos infracionais. Medidas sócio-educativas. Justiça da infância e da juventude. Ministério Público e Advogado. Procedimentos. Crimes e infrações admnistrativas. Prevenção Geral e Prevenção Especial. Adoção: nacional, internacional.