Direito 01 |
Disciplina
Direito Processual Civil III ( CCJSA030 ) |
Unidade
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
5 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
Recursos: Noções introdutórias e Teoria Geral. Espécies e Classificação dos recursos. Pressupostos de admissibilidade do recurso. Efeitos dos recusos. Apelação. Agravo. Embargo: infringentes e de declaração. Recurso ordinário, extraordinário e especial. Embargos divergentes. Embargo no Supremo Trebunal Federal. Recurso adesivo. Recusos inominados. Reclamação. Duplo grau obrigatório de jurisdição. Ação rescisória. Homologação de sentença estrangeira. Uniformização da jurisprudência. Declaração de Inconstitucionalidade. A ordem dos processos nos Tribunais. Avocação de causas pelo Supremo Tribunal Federal. Representação para interpretação de lei ou ato normativo. Rito sumário e Procedimentos Especiais de Juridição Contenciosa, incluindo as Ações Constitucionais e Coletivas. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.