Vazões ecológicas; Outorga de direito de uso dos recursos hídricos; Classificação dos usuários dos recursos hídricos; Normas e procedimentos para a expedição da outorga de direito de uso da água; Instrumentos da política nacional de recursos hídricos para o licenciamento e a fiscalização ao uso da água; Cobrança pelo uso da água e os procedimentos para a implementação; Mecanismos e valores sobre os recursos hídricos; Experiências, aprendizados e desafios para a implementação de cobrança pelo uso da água; Construção e análise de viabilidade de projetos de implementação de outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.