Fundamentos e perspectivas da regulação e governança dos recursos hídricos no Brasil e na Amazônia; O direito na construção da governança das águas e os desafios da gestão integrada; Lei das Águas e os modelos de governança; Panorama da Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus impactos no contexto do desenvolvimento da Amazônia; Governança das águas e a integração da gestão.