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Início » Especialização em Educação das Relações Étnico-Raciais e História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígenas » Currículo » Políticas de ações afirmativas e condicionantes legais para a educação das relações étnico-raciais
Especialização em Educação das Relações Étnico-Raciais e História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígenas
442
Informações Gerais
Disciplina
Políticas de ações afirmativas e condicionantes legais para a educação das relações étnico-raciais ( ERER02 )
Unidade
Pós-Graduação Lato Sensu Educ. das Rel. Étnico-Raciais e História e Cult. Afro-Brasileira e Indígena
Tipo
Obrigatória
Período Ideal no Curso
1
Nota Mínima para Aprovação
7.0
Carga Horária
30
Nº de Créditos
2
Docentes
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Objetivos

Discutir conceitos históricos de políticas afirmativas e suas aplicabilidades e implicações para a população negra e indígena.

Ementa

Conceitos históricos e análise de políticas atuais. Estatuto da Igualdade Racial. Lei 12.711/2012. Justificativa das Políticas de Ações Afirmativas para a população negra e indígena brasileira. Políticas de acesso e permanência no ensino superior. Marcos legais para a política de educação das relações étnico-raciais: Constituição Federal de 1988; Decreto Nº 4.887; Lei 9.394/1996; Plano Nacional de Educação; Lei 10.639/2003; Resolução CNE/CP Nº 01/2004; Parecer CNE/CP Nº 03/2004; Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Programa
Não consta
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