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Licenciatura Indígena 191 |
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Disciplina
Direito e Legislação ( CEL020 ) |
Unidade
Centro de Educação e Letras - Campus Floresta |
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Tipo
Obrigatória |
Período Ideal no Curso
4 |
Nota Mínima para Aprovação
5.0 |
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Carga Horária
60 |
Nº de Créditos
4 |
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Direitos e deveres presentes em regras de herança, casamento, propriedade, posse e usufruto de terras e bens. Os “direitos indígenas” na Constituição Federal e legislações complementares. Direitos Humanos. O direito internacional.